No dia 08 de abril, a Justiça Federal de Minas Gerais publicou a sentença que condena a Família Rigueira pelos crimes cometidos contra Madalena Gordiano, que vão desde lesão corporal até redução à condição análoga à escravidão, passando por furto qualificado. Somadas as penas, a família de criminosos pode passar até 14 anos na cadeia.
Lembremos que Madalena Gordiano foi resgatada por auditores da Justiça do Trabalho em novembro de 2020, na residência da Família Rigueira, localizada em uma área central da cidade. Ali, ela (sobre)vivia em um quarto pequeno, executava uma rotina exorbitante de trabalho pelo qual nunca foi remunerada, era roubada e sofria agressões físicas e psicológicas.
Na época, o Patos à Esquerda repercutiu essa notícia, relacionando-a corretamente com a forte presença do legado racista e escravagista na história de Patos de Minas:
“Nas últimas semanas, o caso de Madalena, mulher negra escravizada por uma família branca de “cidadãos de bem” da cidade, tornou-se, como era devido, assunto nacional e vexame local. Trouxe à cena, por conseguinte, a Villa que é a Cidade, demonstrando uma ferida aberta de racismo e escravagismo. Se já não era, ficou óbvio que a tal ferida, supostamente “suturada”, só havia sido escondida com silêncio e ideologia”. Marcelo Custódio.
De acordo com informações obtidas pelo jornalista Leonardo Sakamoto, do portal de Notícias UOL, Dalton e Valdirene Rigueira receberam as penas mais pesadas. Em virtude dos crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal, os membros mais velhos do núcleo familiar criminoso, foram sentenciados a 12 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto. Além disso, terão que pagar, entre multas e indenizações, valor que ultrapassa R$ 1 milhão.
De acordo ainda com Sakamoto, Raíssa e Bianca Rigueira, as filhas do casal também terão que responder penalmente por delitos infligidos contra Madalena Gordiano. A membra mais nova da família delinquente, Raíssa, cometeu os crimes de furto qualificado e lesão corporal, pelos quais recebeu a pena de 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto. Também terá que pagar multas e indenizações que totalizam o valor de R$ 23.500. Já a filha mais velha, Bianca, recebeu condenação por lesão corporal, pela qual cumprirá pena de 1 ano e 11 meses, só que em regime semiaberto.
Fico feliz que a possibilidade de libertação começa a se desenhar no horizonte de Madalena, agora que a Família Rigueira enfim foi condenada. Temos ciência que os danos a ela causados no passado nunca serão totalmente reparados, mas, agora, ela ao menos poderá iniciar o processo de reconstrução de sua vida rumo a um futuro melhor.
Como postulou a psicóloga e ativista negra Myllena Santos no Patos à Esquerda propondo uma reflexão que integra, mas, ao mesmo tempo, transcende o caso de Madalena Gordiano:
“é possível se pensar em uma narrativa “para além da dor”, como diria [bell] hooks, fortalecendo-se o ego, que antes se constituía na busca de uma idealização branca, mas, com o aquilombamento, pode criar para si, como postula o psicólogo Lucas Veiga, um corpo descolonizado. Um corpo que sabe que suas raízes não têm início na escravidão, que se permite ser frágil, que se permite vivenciar as emoções e lidar com elas. Um corpo que sabe que ter o que foi negado pode ser fortalecedor.” Myllena Santos .
No entanto, sabemos que em diferentes rincões desse imenso país que é o nosso Brasil, existem muitas outras “Madalenas” que ainda estão sob o julgo de muitos outros “Rigueiras”. Segundo dados disponibilizados na agência gov, o Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) fiscalizou ao longo de 2023 cerca de 598 estabelecimentos urbanos e rurais. Em meio as suas atividades, o Ministério conseguiu resgatar um total 3.190 trabalhadores que se encontravam em situação análoga à escravidão no país.
Os números apresentados pelo MTE refletem, sem sombra de dúvidas, o quanto os resquícios da mentalidade escravagista ainda estão enraizados na classe burguesa de nosso país, que, quando convém, parece ignorar voluntariamente os princípios liberais de compra e venda da força de trabalho numa sociedade capitalista. Diante desse quadro sombrio com o qual nos confrontamos, pergunto-me se o encarceramento no âmbito penal ou as indenizações no plano civil são dispositivos suficientes para “civilizar” essa classe tão “bárbara” como é a burguesia brasileira.
Para finalizar, lembro que cresce entre as organizações políticas da esquerda propostas mais ousadas para resolver o problema. Dentre elas, destaco a de se expropriar, sem qualquer direito à reparação, a propriedade dessa claque de bandidos para fins de reforma agrária e construção de moradias populares. Com certeza isso não configuraria uma revolução, mas sem dúvida seria uma reforma que deixaria na classe trabalhadora um “gostinho de quero mais”. Quem sabe?!