“Uma decisão muito difícil”
No dia 25 de janeiro, ao anunciar a “volta às aulas” em 2021, o Prefeito, Luís E. Falcão, e a Secretária de Educação, Fabiana Ferreira dos Santos, convocaram uma entrevista coletiva em que fizeram anúncios e driblaram perguntas. Primeiramente, é importante notar que o cenário de Patos de Minas não era nem é dos mais animadores, tampouco autorizava “aberturas” e flexibilizações do parco e quase inexistente isolamento social na cidade. A saber, voltamos à tal “onda amarela” no dia 15 de janeiro; agora, estamos à beira(?) da “onda vermelha”, tendo recebido alerta das autoridades sanitárias para a rápida disseminação da doença nos últimos dias – algo que vem demonstrando a fragilidade das estruturas de atendimento aos pacientes. Na quinta-feira, dia 28, a cidade chegou a ter 100% dos seus leitos de UTI ocupados. Como se não bastasse, já circulam no Brasil variantes do vírus que podem ser mais transmissíveis.
No dia 29, a pressão contra o retorno à presencialidade do regime letivo surtiu certo efeito e o Prefeito recuou, publicando o decreto 4987, que mantém suspensas as aulas presenciais na Educação Básica na cidade, ainda que somente até 28 de fevereiro. Além disso, depois de a imprensa escancarar a incapacidade da Prefeitura de lidar com o espalhamento da doença, destacando a emergência da situação, Falcão finalmente capitulou, decretando restrições a uma série de atividades (por certo, os inegáveis aspectos negativos de se adotar medidas mais duras devem ser atribuídos à falta de firmeza e de orientação no período anterior). Apesar de o governo ter “voltado atrás” em sua posição, é importante analisar o anúncio do dia 25 de janeiro, pois o chefe do Executivo já demonstrou que pretende se valer de comunicados de “decisões” a fim de acenar (e encenar) para diversos setores, buscando manter a coesão de sua base de apoio.
Além disso, foi naquele cenário nada favorável que Falcão teve a “brilhante” ideia de autorizar aulas presenciais em escolas municipais particulares e “marcar” o mês de março como o mês de início da presencialidade na rede pública. O modelo pretendido, na verdade, é o de ensino “presencial híbrido”. Já o argumento do prefeito foi o de que é “muito importante essa questão da educação” e que “as crianças já sofreram prejuízos demais do ponto de vista pedagógico”.
Os problemas se agravam quando, em nome de um suposto “déficit” pedagógico, o prefeito faz uma manobra sem razão de ser. O cenário pandêmico naquela data não era melhor do que o de quando se deliberou suspender as aulas presenciais no início da pandemia. Hoje, está ainda mais grave. Não houve redução de casos nem vacinação em massa. Como explicar a intenção tresloucada?
Perguntado sobre a contradição entre aumento de casos e retorno às aulas, Falcão excluiu as escolas do “Minas Consciente”, alegando que estas não seriam atividades econômicas, mas atividades especiais, que deveriam ter regulação própria. No entanto, existe uma diretiva do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no Contexto da Pandemia da Covid-19 que estabelece que “O processo de retorno às atividades escolares presenciais em Minas Gerais está associado ao Plano Minas Consciente, uma vez que a educação básica só poderá retornar em regiões que estejam em onda verde” (p. 4). Ou seja, ainda que novas normas para o Minas Consciente possam vir a autorizar a manobra pretendida por Falcão, a incoerência entre contexto, normas e decisões (ou anúncios de decisões) é flagrante.
Além disso, Fabiana Ferreira, a Secretária de Educação, propôs uma alternância entre partes das turmas. Segundo ela, “no ensino híbrido da rede municipal de ensino, eu terei, na primeira semana de março, metade das crianças em aulas presenciais e a outra metade sendo assistida pelos seus professores à distância, com atividades não presenciais.” Essa exótica proposição, entretanto, deixa de colocar na balança que os professores passariam a ter, então, trabalho praticamente dobrado, haja vista que precisariam lidar com as duas modalidades de ensino ao mesmo tempo.
Na verdade, uma das grandes ausências nos discursos de Falcão e de Fabiana Ferreira foi o professorado. Como eles próprios admitiram, quando interrogados, os professores não são contemplados nas primeiras fases de vacinação. É muito improvável que a classe esteja vacinada em março. Assim, é notório que a gestão de Falcão despreza a saúde dos trabalhadores da Educação, apesar do discurso de que a Educação é uma “questão muito importante” – um discurso que, comparado às ações, expressa óbvia má-fé do Prefeito.
Tamanho foi o desprezo do governo municipal que o Sinpro e o SindUTE se manifestaram contra a decisão comunicada no dia 25 de janeiro. O SindUTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), representado por Ricardo Barreto, cobrou localmente que o governo tivesse uma postura responsável com os trabalhadores e com os alunos, garantindo os meios técnicos para que as atividades remotas prossigam com segurança e minimizando os transtornos. Já o Sinpro (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais ), em nível estadual, vem pressionando juridicamente contra a intenção de retorno às aulas presenciais. Em Patos, o órgão notificou a Prefeitura com um Ofício em que salientava que a decisão anunciada na coletiva de imprensa do dia 25 violava o que havia sido disposto em uma decisão judicial. Além disso, o sindicato afirmou categoricamente que não se pode “cogitar uma retomada insegura das atividades presencias, sem que haja uma evidente perspectiva de vacinação para os profissionais da educação, determinadas pelas Prefeituras em todo o Estado de Minas Gerais“.
A favor do absurdo pretendido pelo governo se manifestaram, em reportagem da NTV, as “defensoras da primeira infância”, isto é, pessoas ligadas à rede particular de ensino, com um discurso bastante apelativo e intenções questionáveis. Uma delas, a senhora Pauliane Matias, ligada à Escolinha Carequinha, ecoa em terras patenses o vazio discurso de “direito cerceado” (como se arriscar vidas fosse uma sublime expressão de Liberdade). Outra, Cristhiane Pegorari, ligada à Anjinhos do Saber, afirma defender o “desenvolvimento” das crianças e propõe uma “corresponsabilidade” entre famílias e escolas – o que, numa realidade em que colocar 20 crianças numa sala implica provocar até 808 contatos em dois dias, é fantasioso e quase risível. Ainda que tenham suas razões, elas expressam, ao mesmo tempo, a preocupação financeira de garantir os lucros das escolas e os dilemas de uma pequena burguesia que, no isolamento social, não consegue mais suportar a si própria e a “família” que tanto defendeu em tempos outros.
Toda a patuscada de retorno às atividades presenciais, em suma, demonstrou que o prefeito, enquanto se apresenta como sujeito de diálogo, toma um lado bem definido, alinhando-se aos interesses da pequena burguesia e manobrando com as vidas de professores e demais trabalhadores da Educação. Para justificar essa posição, cita vagamente “pesquisas” e “estudos” (sempre para tentar dar um respaldo abstrato às suas próprias ações) e mantém a postura de esperança para com a consciência de cada cidadão. O fato é que Falcão é não só um homem que muda conforme a conveniência, mas sobretudo um homem dividido pela coalizão que o levou ao poder: grandes e médios empresários, fazendeiros e uma trupe de fanáticos bolsonaristas, todos sob o manto pernicioso do neoliberalismo. A questão incômoda, porém, é saber como se chegou a essa situação em que a “conta” é paga em vidas e ninguém assume responsabilidade senão sob forte pressão.
Encruzilhadas e métodos do governo empresarial
Tornou-se corriqueira, nas redes e nas relações entre as pessoas, a discussão sobre a responsabilidade quanto à pandemia de Covid-19 e qual o papel de cada um nela. Nas últimas semanas, após a catástrofe da falta de oxigênio em Manaus, a responsabilização pela hecatombe geral de 228 mil pessoas também vem sendo cobrada. Toda a situação nos leva a refletir sobre uma teia de fatores que a explicam parcialmente.
A ordem neoliberal, baseada em um modelo “flexível” de produção e de acumulação e marcada pela deterioração do Estado e dos direitos dos pobres, cria sujeitos cujas consciências são desconectadas de sua classe e de quaisquer organizações que tenham a finalidade de explicitar e travar a luta de classes (partidos, sindicatos, movimentos de massa etc)[1]. Soma-se a isso o fato de que nossas relações tendem a se tornar mais virtuais que presenciais e nossas subjetividades tendem a ser mais narcísicas e cínicas. Isso porque toda a existência é pautada ideologicamente pela noção de cálculo econômico da vida. Nessa noção, imperam a competitividade e a busca de ascensão social, sob o prisma do individualismo. Desse modo, como esperar – como espera Falcão – que a mera “conscientização” resolva a ameaça do vírus? Qual a origem do fracasso escancarado do “combate” à pandemia em Patos e no Brasil?
Se buscarmos as raízes ideológicas disso, uma delas certamente está na concepção de que “os indivíduos são os únicos capazes de fazer cálculos a partir das informações que possuem” [2]. Para o neoliberalismo, a intervenção Estatal só é legítima quando se trata de fazer respeitar o direito do mercado ou o direito privado. É por isso que, quando ela ocorre, não é para corrigir os fracassos do mercado, mas para criar situações de concorrência (desigual) que privilegiam os supostamente mais “aptos”, adaptando os indivíduos à competição. Nesse ambiente, laços comunitários e de solidariedade são extirpados. O Outro torna-se apenas uma ideia distante, um número no noticiário.
Dessa maneira, o governo Falcão se encaixa nesse jeito de atuar típico de um governo empresarial. Por um lado, diz estar adaptando a oferta de serviços públicos à demanda, num movimento de suposta otimização, ao passo em que, na verdade, reduz a capacidade de atendimento ao público (lembremos das mudanças no atendimento relacionado à Covid pouco antes de a situação ficar muito grave, quando se falava em redução de leitos e se dispensava funcionários da Saúde). Por outro, diante do notório agravamento da situação, continuou a sinalizar flexibilização enquanto apelava às consciências individuais dos cidadãos, transferindo sua responsabilidade para o povo (que também é responsável). Com o anúncio de volta às aulas em regime híbrido, reagia à crise investindo nela, isto é, jogando combustível enquanto dizia apagar o fogo.
Não é por mero auto-engano: frequentemente, minimizando ou ignorando a realidade sobre a qual governam, Falcão e Bolsonaro tentam diminuir o custo político de suas irresponsabilidades. Para isso, contam com uma enfermidade social chamada capitalismo, que reduz humanos a empresários de si – só passíveis, portanto, de serem individualmente responsabilizados. Toda a problemática social, assim, fica reduzida à moralidade, de sorte que os donos do Poder permanecem incólumes e livres para fazer “decisões muito difíceis”, escolhendo defender o lucro em vez de evitar mortes.
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Notas:
[1] Caso se deseje saber mais sobre isso no contexto de disseminação do coronavírus, é recomendável consultar o ensaio “Crise e Pandemia“, escrito pelo Prof. Alysson Mascaro e publicado pela Boitempo.
[2] Trecho extraído do subcapítulo “O empreendedorismo como modo do governo de si”, do livro A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal, de Christian Laval e Pierre Dardot. Edição da Boitempo, p. 143. (Ebook)