Para a população mais pobre, das áreas periféricas das cidades, ir votar pode ser um desafio. Essa parcela da população precisa do transporte público em quase todas as suas locomoções corriqueiras. No dia da eleição, não seria diferente.
Ocorre que as frotas de domingo, em situações normais, são reduzidas. Pensando nisso, depois de acionado pela Rede (partido) em pedido de esclarecimento, o STF definiu que a frota disponibilizada deve ser equivalente à de dia útil e que é lícito que as prefeituras liberem transporte público gratuito no dia das eleições.
Em Patos de Minas, alegando falta de recursos, o prefeito Falcão, bolsonarista, negou essa liberação. Ocorre que isso beneficia o seu candidato, uma vez que este tem menos intenções de voto entre os mais pobres. O fato é que os bolsonaristas temem o voto dos mais pobres, que conhecem bem o estrago feito por Bolsonaro nas suas condições de vida e tendem a votar contra ele.
Assim, se o prefeito faz malabarismo para negar o transporte gratuito, o medo dele é motivação daqueles que votarão contra as forças antipopulares que ele, no fundo, representa.
Longe de ser somente uma manobra do prefeito para beneficiar o Jair do Orçamento Secreto, essa medida expõe as contradições da Prefeitura quanto ao transporte coletivo.
É importante lembrar que o prefeito bolsonarista se elegeu vendendo a imagem de homem liberal. Nesse sentido, era de se esperar que seu governo pudesse, pelo menos, alterar algo no atual monopólio da Pássaro Branco sobre o transporte coletivo. Ocorre que, como todo “liberalismo na economia e conservadorismo nos costumes”, o bolsonarismo do prefeito só usa o “liberalismo” para tolher direitos e sucatear o setor público. Isso fica claro quando colocamos em cena que ele, que falava em reformas administrativas e contratações técnicas, agora quer nomear funcionários sem fazer concursos – o que curiosamente inclui um cargo comissionado para relações públicas, ou seja, mais um nomeado para fazer marketing das ações do governo. Também fica explícito quando ele se empenha na terceirização da administração do Hospital Regional.
Na imagem: Sorriso forçado e cena constrangedora – Falcão tentando agradar suas bases bolsonaristas. Foto retirada do Instagram do prefeito (3 out. 2022).
Na questão do transporte, porém, o “Bolsonaro da Prefeitura” mantém incólume o domínio da Pássaro Branco, assim como permitiu, por exemplo, que a passagem aumentasse, de uma só vez, 50 centavos, em janeiro de 2022 (Decreto 5180/2022). Impopular, o aumento foi questionado e não vingou por muito tempo.
A contradição é óbvia: se não há problema de locomoção no dia das eleições (quando teoricamente todos os eleitores sairiam de casa), por que permitir o aumento no preço da passagem ou pagar para a Pássaro Branco não aumentá-la? Afinal, em uma cidade tão integrada e com boa mobilidade, como o prefeito bolsonarista quer fazer parecer que Patos é, por que a empresa teria necessidade de fazer aumento?
Fato é que a Prefeitura alega estar segurando o preço da passagem por meio de um subsídio direto à Pássaro Branco. Em outros termos: ciente da impopularidade do aumento, o governo municipal tenta tirar água de um barco que está com o fundo quebrado.
Nesse moroso náufrago, a relação entre Prefeitura e Pássaro Branco permanece pouco rigorosa. Isso fica notório quando nos deparamos com a falta de informações sobre o cumprimento da legislação referente ao transporte público, especialmente de duas leis que tiveram origem em projetos de autoria do vereador Daniel Gomes (PDT).
Há de se questionar, primeiramente, o porquê de a Lei 8051/2021 não estar sendo cumprida. Ela obriga a instalação de placas informativas sobre o transporte público, a saber, informando nomes de linhas, itinerários, pontos percorridos, horários, valor da tarifa. Como sabemos, essas placas não foram instaladas nos principais pontos da cidade. E são demanda antiga da população, indignada com um serviço que a informa tão mal.
Outro ponto a ser levantado é a inobservância da Lei 8033/2021, que instituiu, no Município de Patos de Minas, uma campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público. Celebrada como uma medida necessária para a prevenção de assédios, a lei está em vigor desde maio de 2021. Porém, até o momento, não se tem notícia de empenho pelo seu cumprimento.
Art. 2º. Os terminais de ônibus e os veículos de transporte público municipal deverão expor adesivos de caráter permanente contendo as instruções às vítimas para identificação do agressor, número para ligação e órgãos de denúncia.
Art. 3º. As empresas de transporte público, em parceria com o poder público ou com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa dos direitos da mulher, poderão oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias, a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de abuso sexual.
Além da demora na efetivação das medidas aprovadas, salta aos olhos o fato de que o discurso dominante é de que o aumento é inevitável, mesmo em uma cidade média como Patos, que já tem valor de passagem comparável ao das grandes capitais, onde os ônibus rodam muito mais.
Assim, o elefante na sala é a falta de transparência da Pássaro Branco quanto aos critérios utilizados por ela para definir que um aumento é necessário. Afinal, mesmo quando questionada, a empresa apresenta fórmulas sem explicar os motivos pelos quais elas são como são.
