A subsede de Patos de Minas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE) está convocando uma manifestação para amanhã (dia 31 de março), às 15:00 horas, em frente à Superintendência Regional de Ensino (SER).
As pautas são reivindicações que já vêm sendo feitas ao longo dos últimos anos, diante da política de desmonte da educação pública empreendida pelo governo de Romeu Zema:
DEFESA DO PISO NACIONAL: As trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública do estado de Minas Gerais não recebem integralmente o pagamento do piso nacional que lhes é de direito. A Lei n° 11.738, de 2008, garante o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em Minas Gerais, a carga horária semanal do professor é de 24 horas semanais. O governo estadual, então, faz o pagamento salarial de forma proporcional. No entanto, de acordo com a Lei estadual nº 21.710 de 2015, esse valor deveria ser pago integralmente.
MANUTENÇÃO DA LEI 21.710: Em 30 de junho de 2015, o então governador do estado, Fernando Pimentel, promulgou a lei que assegura o piso salarial profissional nacional integralmente ao servidor ocupante do cargo de Professor de Educação Básica com carga horária de 24 horas semanais. No entanto, o atual governador, Romeu Zema, entrou judicialmente com uma medida cautelar que pede a suspensão dos artigos da Lei 21.710 que garantem o pagamento integral do piso aos professores de Minas Gerais, alegando inconstitucionalidade.
CONTRA RETIRADA DE DIREITOS: O governo Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de Lei 358/2023. Se trata de uma reforma administrativa que entrega a educação pública à Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Na prática, o projeto representa a privatização e terceirização do ensino público no estado de Minas Gerais. Além disso, foi encaminhado também à ALMG o Projeto de Lei 406 de 2023, que extingue 4.810 cargos da carreira de Professor de Educação Básica; 445 cargos da carreira de Especialista em Educação Básica; e 1.607 cargos da carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica.
LUTA PELO ATENDIMENTO DO IPSEMG E DAS PERÍCIAS: Desde o fim do período da pandemia de COVID, o município de Patos de Minas não conta com perícias médicas. O servidor que precisar de perícia, tem que se locomover 250km para ser atendido na cidade de Uberaba.
REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO: Em 16 de fevereiro de 2017, o então presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei n° 13.415, que criou o Novo Ensino Médio. Essa reforma educacional foi feita sem um debate democrático com os profissionais da educação ou com os alunos das escolas públicas. O Novo Ensino Médio cria uma disparidade tremenda entre o ensino público e o ensino privado. A intenção é a criação de mão de obra barata, criando disciplinas de formação técnica e profissional e diminuindo a carga horária de disciplinas das áreas básicas. Além disso, o aumento da carga horária do estudante não leva em conta as diversas realidades dos brasileiros que, ainda jovens, precisam trabalhar para ajudar a pagar as contas de casa. Em tempo, essas novas disciplinas podem ser ministradas – e é o que acontece – por profissionais que não têm nenhuma experiência na área, sejam professores de outras disciplinas ou sejam profissionais de outras áreas fora da educação. Praticamente não há materiais orientadores para os professores dessas áreas.
Digo por experiência própria. Na escola estadual em que eu trabalhava no ano passado, foi instituído (goela abaixo), além do Novo Ensino Médio, o Ensino Médio de Tempo Integral. O que isso resultou foi uma transferência de um número alto de alunos para outras escolas que não tinham essa carga horária estendida. Eu, professor de História, para completar meu cargo, tive que lecionar matérias como Tecnologia e Inovação, para a qual eu não tinha uma formação específica. Além disso, não havia quase nenhum material de apoio tanto para o professor quanto para os alunos. Neste ano, estou trabalhando em uma outra escola que não implantou o Ensino Médio em Tempo Integral. Neste caso, para a criação de disciplinas como Introdução ao Mercado de Trabalho, Práticas Comunicativas, entre outras, a carga horária da disciplina de História foi cortada pela metade. Sem nenhuma mudança no Plano Curricular, agora, as turmas de Ensino Médio das escolas públicas têm apenas uma aula de História por semana. Diante de tais fatos, fica clara a intenção de desvalorizar o senso crítico do estudante para priorizar a criação de mão de obra barata.
Pela defesa do pagamento integral do piso nacional aos trabalhadores da educação, contra a privatização do ensino público e a extinção de cargos da educação, pela volta das perícias médicas em Patos de Minas e pela revogação do Novo Ensino Médio, contamos com o apoio de toda comunidade escolar, alunos, pais e trabalhadores da educação, nesta manifestação do dia 31 de março!
LOCAL: Rua Dona Luiza, 850 – Bairro Lagoa Grande, na frente da SRE
DATA: 31/03 (sexta)
HORÁRIO: 15:00
