Entre os dias 28 e 30 de janeiro acontecerá, em Brasília, a quarta Conferência Nacional de Educação (CONAE). A Conferência teve sua primeira edição em 2010 e tem caráter participativo, com a possibilidade de participação de diversos segmentos, como educadores, estudantes e pais. A CONAE tem papel fundamental na construção do Plano Nacional de Educação (PNE), que norteia as políticas educacionais do país.
Em 2024, ela foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23, tendo como tema central “Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Conferência conta com etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais e formula estratégias para a próxima década. A etapa estadual mineira foi organizada e coordenada pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) e aconteceu entre os dias 9 e 11 de novembro de 2023.
A edição deste ano da CONAE conta com sete eixos temáticos. Destaco alguns:
- Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
- Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
- Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
- Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Grande parte da discussão do CONAE 2024 pretende tratar da garantia do direito à educação de qualidade e ao combate da evasão escolar. No entanto, o que estamos vendo, nos últimos anos, são políticas que vão contra essas propostas. A reformulação do currículo do Ensino Médio público aumenta ainda mais a diferença entre a educação pública e a privada. Enquanto nas escolas estaduais há apenas uma aula de história semanal em cada ano do Ensino Médio, algumas escolas particulares chegam a ofertar cinco! Além disso, a reformulação da carga horária de ensino, que em algumas escolas chega a ser em tempo integral, favorece ainda mais a evasão escolar, principalmente daqueles jovens que precisam trabalhar para ajudar na renda da família. Enquanto o CONAE propõe essas discussões acerca da garantia de uma educação equitativa, o que vemos na prática é o enraizamento do Novo Ensino Médio, que evidencia ainda mais a segregação educacional entre as classes sociais.
Outro eixo importante de ser destacado é o quinto, que trata da “valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e à carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.”
Mais uma vez, o que vemos na prática, especialmente no estado de Minas Gerais, vai contra o eixo proposto. Os profissionais da educação têm, cada vez mais, sofrido ataques no que diz respeito, principalmente, à garantia da valorização financeira e às condições de trabalho. O pagamento integral do piso da educação, garantido pela lei estadual 21.710/2015, não é pago aos profissionais. A classe da educação teve que se organizar e lutar muito para garantir o reajuste do piso salarial de acordo com a inflação. O governo de Romeu Zema (Novo) propôs um Regime de Recuperação Fiscal que congela os salários dos servidores públicos por até nove anos. Além disso, grande parte dos trabalhadores em educação se submetem a contratos temporários, sem plano de carreira e sem nenhuma estabilidade.
A discussão do PNE na CONAE é de extrema importância para a educação do país, porém até que ponto o que é definido na Conferência se aplica na prática? Para além das discussões e deliberações para a próxima década, faz-se necessária a contínua organização e luta de todas as trabalhadoras e trabalhadores da educação para avançarmos rumo a conquista de uma educação realmente equitativa e que valorize seus profissionais.