O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) convocou para o dia 20/09 uma paralisação das atividades dos trabalhadores da rede estadual e dos municípios filiados.
Serão feitas aulas práticas e atos regionais em todo o estado, além de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O motivo da paralisação é o enfrentamento ao novo plano de atendimento escolar, que se mostra, na prática, como uma forma de municipalização indireta das escolas estaduais.
Em 2021, o governo de Minas Gerais criou o Projeto Mãos Dadas, que tem como objetivo transferir a responsabilidade do ensino fundamental às prefeituras. Aceita a municipalização por vereadores, o estado passa a dever destinar recursos aos municípios. Contudo, esses recursos se mostram insuficientes a longo prazo, ficando as prefeituras com a responsabilidade de arcar com os investimentos em todo o Ensino Fundamental. Além disso, as escolas estão sendo impedidas de participarem do processo, entre outros fatores, devido a uma aceleração, nas câmaras municipais, da apreciação das propostas.
Em alguns municípios, a demanda de matrículas sofrerá um aumento de mais de 90%. De acordo com análise feita pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, além de retirar mais de R$ 1 bilhão de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o “Mãos Dadas” trará um prejuízo de R$ 1,35 bilhões para as prefeituras a partir da transferência de mais de um milhão de matrículas.
Diante desse cenário, muitos municípios estão rejeitando o Projeto Mãos Dadas. Em resposta, o governo de Minas implementou um novo Plano de Atendimento para 2024. Ele organiza quantas turmas a escola terá, em quais séries e em quais turnos. No entanto, essa organização é negociada entre a direção das escolas e as Superintendências Regionais de Ensino (SREs). O que tem ocorrido, e que se intensifica para o próximo ano letivo, é a negação, por parte das SREs, da abertura de turmas de ensino fundamental nas escolas estaduais. Isso leva a necessidade de o município se responsabilizar pela demanda de alunos de todo o Ensino Fundamental.
Dentre as consequências negativas e dificuldades causadas pela municipalização das escolas, podemos citar:
- Dificuldade da garantia de um ensino infantil de qualidade pelos municípios – o que é, de fato, a obrigação deles;
- Cada prefeitura tem jornada e carga horária próprias que nem sempre coincidirão com a da rede estadual;
- A carreira dos/as trabalhadores/as da rede estadual é diferente das redes municipais;
- Perda salarial de quem for alocado em cargos que não sejam de regentes de turmas;
- Excedência já existente em municípios que ainda incorporarão profissionais da Rede Estadual e o desemprego causado por isso;
- Dificuldade de manejo de pessoal, uma vez que municípios menores não possuem vagas para assimilar todos os cargos estaduais;
- A comunidade escolar vai ter que levar seus filhos para escolas que podem estar longe e que são de difícil acesso;
- Extinção de cargos dos profissionais e a precarização do trabalho e do ensino. Além de uma provável piora na qualidade do ensino, os profissionais da educação temem pelo futuro dos seus empregos.
Outra tática que o governo de Romeu Zema tem usado para impor as municipalizações é o aumento da oferta de dinheiro para a efetivação da adesão, usando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos deveriam ser investidos na valorização dos salários dos profissionais da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.
Diante desse cenário, é importante a participação de toda a comunidade escolar na luta contra o processo de municipalização das escolas.
