A comunidade de Patos de Minas se mobiliza para uma manifestação hoje, 17 de junho de 2024, às 18h30, em frente à praça do antigo fórum. O protesto é contra o Projeto de Lei 1904/2024, que propõe mudanças no Código Penal de 1940 referentes ao direito ao aborto em casos de estupro. A atividade contará com as reivindicações detalhadas no texto “Criança não é Mãe, estuprador não é Pai”, escrito pela militante Natália Marins.
🗓️ 17 de junho de 2024 (hoje)
🕡 A partir das 18h30
📍 Praça do Antigo Fórum
Criança não é Mãe, estuprador não é Pai
Por Natália Marins (@n4tivid4de)
O Projeto de Lei 1904/2024 – PL da Gravidez Infantil- é uma proposta legislativa apresentada na Câmara dos Deputados do Brasil que visa alterar o Código Penal para equiparar (igualar) o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação. (32 Deputados votaram a favor desse absurdo)
A proposta é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal.
O PL edita os artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal Brasileiro, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio simples, incluindo situações em que é permitido pela lei brasileira, como em caso de estupro. A mulher que abortar poderá ser presa por até 20 anos, mesmo se tiver sido estuprada!!!
O PL também prevê a prisão de médicos que realizem o “aborto ilegal”, incluindo em caso de violência sexual.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o estupro no país é cometido principalmente contra meninas, onde 61,4% das vítimas têm no máximo 13 anos e mais de 80% são do sexo feminino. Ou seja, as principais afetadas pela nova lei seriam garotas menores de idade, pobres e negras, que não tem condições de abortar de forma segura.
Este projeto é inconstitucional, no qual a vítima vira réu e se aborta é presa por mais tempo que o estuprador criminoso que estuprou a vítima.
Tais palavras não podem ser tabus, pois a cada 8 minutos uma mulher é brutalmente estuprada no Brasil (isso o que é registrado, pois por medo muitas nem registram o abuso sexual).
Vamos aos dados:
Site agência Brasil
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Crimes sexuais de pessoas vulneráveis no Brasil:(crianças) receberam mais de 56 mil denúncias por ano, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São 153 casos por dia e seis a cada hora. (Isso os que foram denunciados)
Ainda segundo o Fórum, mais de 85% dos estupros de vulnerável de crianças de até 13 anos são cometidos por conhecidos! O crime se aplica a situações em que a vítima é menor de 14 anos ou sem discernimento no momento que consiga se defender desse crime.
O protesto contra a PL 1904 acontece hoje, às 18:30 na Praça do Antigo Forum em Patos de Minas. Duranrw o ato, várias mulheres vão se reunir para lutar pelos seus direitos e representar a força da mulher brasileira perante a misoginia e a violência sexual do patriarcado contra mulheres e crianças.
Esta manifestação acontece em vários locais do Brasil. Será muito importante para outras mulheres que são vítimas de abuso e que não têm coragem de se posicionar por medo e que possam se sentir apoiadas. Também acontece para que os politicos sejam confrontados perante tamanha crueldade com vítima de estupro. Essa atitude serve, igualmente, para estimularmos a denúncia e o testemunho das vítimas para falarem sobre o assunto e pra que os abusadores saibam que não estarão impunes!
Acionando o serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, que recebe ligações telefônicas gratuitas de todo o país, de forma confidencial, você pode receber orientações sobre direitos e informações sobre a rede de serviços públicos disponíveis em seu município.
Este projeto de lei não pode ser aprovado ou seria um total retrocesso para os direitos das mulheres.
Se voce não tem um útero não cabe a você decidir. Abortos acontece você queira ou não. Estupradores existem quer você ignorar ou não. Temos que nos unir e lutar contra essa insanidade que é esse projeto conservador e nos organizar para facilitar o acesso ao aborto seguro e legalizado no Brasil.
Nossos corpos não são mercadorias!
Culpar a vítima é covardia!
