Desde 2019, no Brasil, existe uma expectativa pela realização do recenseamento geral. A instituição responsável por isso é o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Entretanto, se o órgão tem a função de executar o censo, é a União que financia toda a operação.
Seguindo a religião da mesquinharia liberal e tentando deixar o país num completo apagão de dados, como faz com tudo que pode, o governo Bolsonaro tratou de negligenciar a tarefa. Dando uma de “João sem braços”, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, veio a público em abril dizer que o censo não seria realizado em 2021. A desculpa esfarrapada (como se a pilantragem de um justificasse o cinismo do outro) foi que Bolsonaro sancionou o Orçamento sem prever o censo. Paulo Guedes, por sua vez, há tempos defende cortes de verbas para o IBGE e diminuição da quantidade de perguntas das pesquisas. O banqueiro já defendeu até vender prédios do órgão!
O histórico de realização de recenseamentos, no Brasil, nunca foi desprovido de conflitos. Daí a necessidade de analisar a atual sabotagem do censo de 2021 (que deveria ter sido em 2020) sob um olhar histórico. Isso, claro, considerando que os dados do censo constituem um conjunto de informações essenciais para que o Estado burguês seja forçado a tentar resolver minimamente alguns problemas sociais.
Uma história das contagens
Para isso, leitor(a), pensemos no junho de 1851, quando o governo imperial, sob gestão do gabinete conservador do visconde de Monte Alegre, decretou que se fizesse, pela primeira vez, um recenseamento geral. A reação popular, deflagrada em janeiro do ano seguinte, foi das mais aversivas. É que o recenseamento vinha junto à imposição do registro civil e a interpretação difundida entre o povo era a de que aquelas leis tinham sido feitas para reconduzir à escravidão a população negra. Por conseguinte, homens e mulheres de cor organizaram-se para evitar que os dois decretos chegassem aos seus lugares de anúncio público.
Houve revoltas organizadas em, pelo menos, seis províncias, sendo os mais notáveis em Alagoas e Pernambuco. A explicação para a “calamidade” residia no fato de que a liberdade das pessoas de cor era precária, instável e constantemente ameaçada pelo próprio Estado escravista. Daí que aqueles homens e mulheres entenderam que o registro civil seria um modo de preparar a escravização dos negros(as) que nascessem no Brasil, haja vista que, em 1850, o abastecimento de mão de obra escravizada havia sido finalmente interrompido por pressão internacional. O censo, portanto, significava, para aquelas pessoas, a marcação da população negra livre para que depois o Estado as levasse de volta ao cativeiro. Em pânico, o governo recuou. Antes do fim do mês de janeiro, os decretos estavam suspensos.
Muito mudou desde aquele episódio, que, tamanho o alerta geral que causou, foi chamado de “O grande medo de 1852”. Se os revoltosos erraram ao interpretar as intenções do governo, acertaram em cheio ao entender que, na vida social do Brasil oitocentista, de fato não poderiam confiar suas liberdades ao Estado ou às leis. Os governos de Pedro II, porém, só foram realizar o primeiro recenseamento geral no país em 1872. Não por acaso, então, podemos falar numa claríssima dificuldade de contar. De lá para cá, o significado do censo mudou, assim como a organização do Estado foi alterada.
Depois de muitas greves, protestos, mortes e revoltas, a relação entre Estado e população passou a ser mais publicamente mediada pelo conflito. Para se manter de pé, o Estado burguês teve que aprender a contar. Isso porque, diante da imensidão do país, tornava-se impossível administrar/dominar sem saber as dimensões quantitativas da população. E, na medida em que os governos contavam, a classe trabalhadora passava a usar os dados para denunciar a dura realidade que experienciava. Desde 1920, o censo passou a ser realizado decenalmente, nos anos terminados em zero. Exceções foram 1930, pelas turbulências políticas do golpe, e 1990, pela mesquinharia liberal de Collor.
O IBGE surgiu em 1938, num contexto em que o país se industrializava e o Estado procurava ampliar seu raio de atuação, ao mesmo tempo aperfeiçoando seus instrumentos de controle. Para o discurso oficial, era o tempo da integração nacional, da modernização e da inserção dos trabalhadores o máximo possível no processo produtivo. Isso ajuda a explicar a enorme quantidade de informações recolhidas no censo de 1940 – muitas ligadas a questões de emprego.
A partir daquele censo, os demais seriam relativamente “enxutos”, mas cada um corresponderia a seu contexto histórico-econômico. O censo de 1960, por exemplo, foi importante para medir as migrações internas e a urbanização – fenômenos em aceleração naquele tempo. Foi também significativo ao coletar mais dados sobre rendimentos pessoais e moradias, detalhando a já evidente desigualdade social no país.
Outro censo que chama a atenção de nossa retrospectiva é o de 1970. Trata-se de uma pesquisa realizada em pleno Regime Militar e que, curiosamente, produziu uma prova cabal de como o modelo de desenvolvimento adotado era falido e excludente. Comparados aos de 1960, os dados de 1970 indicaram que a desigualdade de renda cresceu. Isso mostra que a Era de Ouro da fantasia bolsonarista, na verdade, só foi boa para os ricos.
Nos censos mais recentes (1980, 1991, 2000 e 2010), o que chama a atenção é a preocupação em coletar “de tudo um pouco mais”. Na contramão da ideia de que censos precisam ser sintéticos, os quatro últimos recenseamentos gerais realizados no Brasil revelaram-se cada vez mais detalhados. Eles aprofundaram as informações sobre fecundidade, migrações, qualidade e regularidade das habitações, condições socioeconômicas. Demonstraram um Brasil em situação delicada de transição demográfica, uma população com complexo histórico de mobilidade interna, assolada pela dificuldade de acesso ao conforto e pela precarização do trabalho.
O grande medo de 2021
Agora, no escuro, o país bem que poderia usar uma vela para se guiar no labirinto pandêmico. Mas interessa a Bolsonaro que não haja dados, para que ele possa afirmar que não há problemas, ou que os dados atrasem, para que eles não sejam usados contra seu governo. Cumpre lembrar que este país já estava em crise e literalmente em chamas antes da COVID-19. Como esperar qualquer recuperação organizada sem dados sobre a situação das pessoas?
Eis que a estratégia de Bolsonaro passa necessariamente por uma terra arrasada. Quanto pior, melhor para ele eleitoralmente – pois assim ele poderá culpar a oposição, o STF, as instituições. Interessante destacar que o que havia ocorrido antes do anúncio de cancelamento era um corte do resto de outro corte. Como lembrou Leonardo Sakamoto, a verba prevista em 2019 era de 3,4 bilhões. Depois, para 2021, previa-se 2 bilhões. O corte que Bolsonaro sancionou baixava essa verba para míseros 53 milhões, segundo a Agência IBGE. Se isso não é sabotagem, o que é?
Felizmente, o Ministro Marco Aurélio mandou que o parasita do Alvorada trate de dar um jeito de subsidiar a realização do censo. A contragosto, o presidente terá que deixar o IBGE produzir alguns dados que, se tivermos “sorte”, ajudarão a nos tirar desta distopia, deste país paralelo que é o Brazil (com Z, mesmo) de Bolsonaro.
Apesar disso, é importante notar que, se os últimos quatro censos providenciaram informações úteis a todos os brasileiros, isso não foi por benevolência de governo algum. Na verdade, o que ocorreu foi que as movimentações políticas que derrubaram a Ditadura desembocaram também em pressão popular pela democratização das informações e de sua produção. O censo pode mostrar o Brasil (com S), mas há quem tenha pavor disso. O Grande Medo de 2021, compartilhado pela burguesia, por todos os níveis do governo Bolsonaro e por seus aliados é o de que a classe trabalhadora tenha acesso à verdade, que ela diga, registre e instrumentalize a verdade.
Fontes:
Sobre o Grande Medo de 1852:
CHALHOUB, Sidney. A Força da Escravidão: ilegalidade e costume no brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
Sobre o histórico dos censos:
OLIVEIRA, Jane Souto de. “Brasil Mostra tua cara”: imagens da população brasileira nos censos demográficos de 1872 a 2000. Rio deJaneiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas. 2003.
IBGE. Censos demográficos.
Notícias consultadas:
Após corte na verba do Censo, presidente do IBGE pede exoneração. Matéria de Sheyla Santos para a Folha de São Paulo – 26/03/2021.
Guedes quer vender prédio do IBGE para fazer Censo e sugere simplificar pesquisa. Matéria de Bruno Rosa para O Globo – 22/02/2019.
Sem previsão orçamentária, Censo não será realizado em 2021, afirma governo. Antonio Temóteo, do UOL, em Brasília – 23/04/2021.
Governo Bolsonaro empurra Brasil à escuridão ao enterrar o Censo de 2021. Artigo de Leonardo Sakamoto para o UOL – 23/04/2021.
Marco Aurélio manda o governo Bolsonaro garantir o Censo 2021, matéria de Leonardo Miazzo para a Carta Capital – 28/04/2021
IBGE sai em defesa do orçamento do Censo 2021. Matéria de Susana Cordeiro Guerra e Eduardo L. G. Rios-Neto para o Globo – publicada pela Agência IBGE em 23/03/2021.
Assibge: orçamento do Censo é cortado para R$ 53 mi, inviabilizando preparativos. Matéria de Daniela Amorim para o Estadão publicada pelo UOL em 23/04/2021.