No dia 30 de junho, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) de Minas Gerais encaminhou um memorando circular às Superintendências Regionais de Ensino sobre o Programa de Escolas Cívico-Militares. A SEE selecionou centenas de escolas em todo o estado que deverão responder à proposta de expansão das escolas cívico-militares. As escolas de Patos de Minas selecionadas foram as escolas estaduais Abner Afonso, Marcolino de Barros, Professor Antônio Dias Maciel, Deiró Eunápio Borges, Abílio Caixeta de Queiroz, Professora Paulina de Melo Porto, Doutor Paulo Borges e Dona Guiomar De Melo, além de duas escolas de São Gotardo e duas de Carmo do Paranaíba. O processo de manifestação de interesse das escolas em aderir ao programa vai até o dia 18 deste mês, convenientemente logo antes do recesso escolar. Trata-se de um período curto, de nem três semanas, para o debate do assunto com a comunidade escolar. Nesse sentido, é notório o oportunismo do governo em pressupor e se aproveitar do esvaziamento dos processos democráticos das comunidades escolares.
O governo de Romeu Zema (NOVO) se aproveita de casos de violência nas escolas para promover a ideia da implementação das escolas cívico-militares. O cenário de indisciplina e de violência nas escolas causa um pânico geral entre a comunidade escolar, e o programa das escolas cívico-militares é impulsionado como sendo a única forma de contornar esse problema. Mas será que a presença de militares nas escolas e a adoção de uma disciplina rígida e hierarquizada é a solução para a melhoria da educação?
Durante todo o governo de Romeu Zema, os profissionais da educação vêm enfrentando duros golpes contra a categoria. A baixa remuneração dos servidores é uma das principais delas. O governo alega que não tem dinheiro para “gastar” com salário de educadores, mas, aparentemente, agora tem dinheiro em caixa para pagar militares designados para desempenhar um papel não muito bem explicado nas escolas.
Vale lembrar que uma escola cívico-militar não é a mesma coisa que uma escola militar, como o Colégio Tiradentes. Os recursos investidos nos colégios militares vêm do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar. Os recursos que serão gastos para implementar as mudanças propostas virão dos mesmos recursos da escola estadual tradicional. Curioso como não há recursos para o aumento do salário de uma Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), que em muitos casos não chega a um salário mínimo, mas há para o pagamento de salários de militares da reserva para trabalharem nas escolas.
É possível encontrar facilmente na internet notícias absurdas envolvendo escolas cívico-militares pelo Brasil, como ameaças de morte, constrangimentos, assédio sexual, interferência em ações pedagógicas, censura, desperdício de recursos públicos, racismo, abuso de autoridade, dentre muitas outras.
O programa de escolas cívico-militares é uma tentativa de colocar a sociedade à sombra dos militares. Uma atitude aparentemente positiva e inofensiva que visa a “promoção de valores cívicos, éticos e a organização do ambiente escolar” com base na rigidez e hierarquização militar. Será que os problemas de indisciplina escolar são mesmo caso de polícia? Será que a padronização de uniformes e execução de hinos conseguem resolver os problemas sociais nos quais os alunos estão envolvidos? A escola precisa de psicólogos, de funcionários bem remunerados e de uma educação que seja libertadora. A padronização dos uniformes retira dos alunos sua identidade. A rigidez hierárquica pisoteia a possibilidade de libertação de pensamento e de formação de cidadãos críticos. Os professores precisam ser ouvidos e precisam de ambientes em que tenham voz ativa, não da participação de militares, que não têm competência pedagógica alguma, nas assembleias e no colegiado escolar.
De modo geral, o senso comum é de que a militarização das escolas é a única alternativa para conter a indisciplina e a violência no ambiente escolar. É completamente compreensível que pais e professores estejam exaustos de lidar com essas situações no dia a dia. E é exatamente esse pânico que o governo de Romeu Zema está usando para tentar legitimar a implantação desse programa. Zema já mostrou várias vezes que sua última preocupação é com a melhoria efetiva da educação dos nossos jovens. Esse programa de implementação de escolas cívico-militares, apesar do discurso de que o governo busca melhorar a educação, nada mais é do que uma forma de consolidar a ideologia da extrema-direita nas instituições sociais. Apesar do cenário atual preocupante, não podemos apostar cegamente na primeira opção que se mostra como única solução. Esse tipo de aposta, com a justificativa de que “como está não dá mais”, já nos custou muito caro em 2018 – e ainda deixa suas marcas no presente.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aprovou em assembleia extraordinária, no dia 03 de julho, a jornada de lutas contra a militarização das escolas, com paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11. As votações dos colegiados escolares serão feitas no dia 15. É preciso que haja um diálogo com toda a comunidade escolar para esclarecer os malefícios da implementação desse programa e elaborar e colocar em prática outras formas para lidar com os problemas atuais da educação.
Se implementado, o programa de escolas cívico-militares servirá para nos lembrar a todo momento que os cães do Estado liberal burguês estão sempre à espreita, mais uma vez interferindo no que não lhes diz respeito.