O governo de Romeu Zema nunca escondeu suas vinculações com os interesses burgueses e/ou latifundiários. Tampouco mascarou sua repugnância pelos movimentos populares. Eleito com pompa de “empresário”, Zema faz com que o aparelho estatal funcione como nos tempos do escravismo, colocando a propriedade privada acima de tudo e, em nome dela, causando destruição, medo e desamparo. É assim, como uma espécie de bandeirante a serviço de latifundiários e especuladores do setor imobiliário, que o governo Zema instrumentaliza a Justiça para deixar sem moradia as famílias que vivem na Ocupação Vila Fazendinha, em Belo Horizonte.
A ação intimidatória não é novidade. Em janeiro deste ano, o site Repórter Popular divulgou um vídeo em que várias viaturas da Polícia Militar aparecem cercando o terreno da ocupação como se estivessem preparando uma operação de guerra. Esse comportamento não é único no governo do grande “empreendedor” Romeu Zema. Só para ficarmos em um exemplo, bastante significativo no que diz respeito ao significado das reintegrações promovidas pelo governo, podemos lembrar que, em agosto de 2020, a Polícia Militar tentou fazer reintegração de posse no Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio. Na ocasião, o uso de helicópteros, tropas de choque e cavalaria, com a mobilização de um aparato policial gigantesco, fez a opinião pública questionar se, na verdade, o governo Zema não estava tentando fazer um extermínio – equiparável às razias de bandeirantes ou à Guerra de Canudos. De volta à Vila Fazendinha, é importante registrar novamente que, em junho de 2021, o jornal Estado de Minas reportou que cerca de 20 mil telhas que haviam sido doadas para a ocupação (e seriam vendidas para a compra de cestas básicas) foram “recolhidas” pela Polícia Militar e pela Prefeitura.
Neste fim de ano, a intenção de Zema é despejar as famílias da Vila Fazendinha, a despeito de isso violar decisão do Supremo Tribunal Federal. Abaixo, transcrevemos a nota do MOB e de outras organizações envolvidas na defesa da comunidade ameaçada. Ao fim da matéria, divulgamos dados (chave PIX) para doações em apoio à ocupação, que precisará de ampla mobilização para resistir.
Nota: Não aceitamos despejo! Exigimos moradia! 🏴🚩
Na noite de domingo, 05/12/2021, fomos surpreendidos e ficamos indignados com a notícia de um mandado de despejo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte (TJMG), impetrado pelo governo estadual de Minas Gerais, Romeu Zema, para, no prazo de 10 dias, despejar as famílias da ocupação Vila Fazendinha, no bairro Calafate, na capital mineira.
É uma decisão judicial inconstitucional, injusta, absurda e cruel, às vésperas do Natal, e pretende, em plena pandemia, jogar na rua uma comunidade de trabalhadoras e trabalhadores e suas famílias, com crianças e idosos. É, além de tudo, uma decisão ilegítima, porque vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, neste 01/12/2021, estabeleceu que até dia 31 de Março de 2022 sejam suspensos todos os despejos, remoções forçadas e desocupações, por causa da pandemia da Covid-19.
É importante ressaltar que a Ocupação dos trabalhadores e trabalhadoras da Vila Fazendinha não prejudicou em nada os interesses dos moradores ou das empresas da região. Pelo contrário, tornou seguro e menos insalubre um terreno que estava abandonado e ocioso, pelo descaso do governo de Minas Gerais, e tinha se tornado abrigo de mosquitos da dengue, ratos e outras pragas.
Trata-se de uma propriedade que não estava cumprindo sua função social, o que é exigência da Constituição Federal de 1988. A esse propósito, nos referimos à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 2213, que diz: “O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função social que lhe é inerente (CF, art. 5º, XXIII), a propriedade deixa de existir”.
O terreno, que estava abandonado e foi ocupado já faz mais de 2 anos – desde novembro de 2019, bem antes do início da pandemia da Covid-19 – por mais de 30 famílias de trabalhadores e trabalhadoras, era usado para despejar entulhos de obras.
Com um duro trabalho comunitário, o solo foi limpo, adubado e a comunidade construiu uma linda horta comunitária que ajuda na sobrevivência dessas famílias, gravemente vulnerabilizadas pela crise econômica, a pandemia e o abandono por parte do Estado. Na Ocupação Vila Fazendinha há projetos para reciclagem de resíduos e uma infraestrutura mínima para as brincadeiras das crianças. Ou seja, com a Ocupação, a área abandonada, agora, está tendo função social, sendo espaço de resgate da dignidade humana de dezenas de pessoas.
A comunidade da Vila Fazendinha só exige o reconhecimento do mais fundamental e básico dos direitos humanos: o direito à moradia digna e adequada e a uma vida digna. Por isso, as famílias jamais aceitarão despejo! A Defensoria Pública do Estado de MG, setor de Direitos Humanos, está recorrendo a 2ª instância do TJMG para tentar derrubar a liminar injusta de despejo.
Esperamos que o TJMG reveja essa liminar cruel e garanta o direito à moradia das famílias. Um despejo, no Natal, no meio da pandemia e de uma crise econômica sem precedentes na história recente do Brasil, será um crime do governo Zema contra os direitos humanos e contra a Constituição.
Toda reintegração de posse (despejo) é uma desintegração de direitos e de sonhos, é cruel, desumana e constitui injustiça que clama aos céus.
Diga NÃO ao despejo da Ocupação-Comunidade Vila Fazendinha, no Calafate, em Belo Horizonte, MG! Venha visitar a nossa comunidade!
Grave um pequeno vídeo defendendo as famílias. Some-se nesta luta justa e necessária!
Defenda a Constituição e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Despejo, NÃO!
Exigimos negociação! Pedimos a inclusão da Ocupação Vila Fazendinha na Mesa de Negociação do Governo de MG com as Ocupações.
Assinam esta Nota:
Ocupação Vila Fazendinha
Movimento de Organização de Base (MOB)
Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA)
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Luta Popular
CSP Conlutas
PSTU
Brigadas Populares
MLB Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas
UP Unidade Popular
MST
Kasa Invisível
Movimento Nacional da População de Rua
Dados para doações destinadas à ocupação:
ANDRÉIA ASSIS DE SOUZA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENCIA 0083 OPERAÇÃO 1288
CONTA POUPANÇA 7670305119
CHAVE PIX: 690.313.556-15
Olá Sr Governador!
Muito triste presenciar tamanho absurdo, diante do mundo em que vivemos. Não bastasse essa pandemia, Essa atitude está na contramão do progresso.
Muito fácil pra quem está atrás da mesa de um palácio, tirar de pessoas simples e abandonadas à própria sorte mas que lutam por dignidade, atravessar um dia inteiro em que a toda hora, das 24 horas tem um desafio como comer e dar de comer aos seus, tirar do suor do rosto de um dia inteiro de trabalho, muitas vezes só um pão. É muito fácil aos impanturrados de preconceitos, indiferença, antipatia aos necessitados e total desprezo pela vida dos pobres, tirar tudo, toda dignidade, toda e qualquer possibilidade de o mínimo de conforto de um barracão de madeira ou lona que por vezes protege os filhos da chuva. Dói saber que para alguns não existe mais razão na dor de quem não tem nada e ainda assim perde tudo, dói ver que um lugar abandonado vale mais que a vida dos dignos, mas miseráveis. FORA ZEMA E SEUS DESMANDOS! LUTA POR VIDA DIGNA E COMIDA NA BARRIGA DOS NECESSITADOS!